CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR N.º 7000301-92.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000301-92.2024.7.00.0000
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 03/05/2024 14:20:57
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 299, CPM - DESACATO A MILITAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 301, CPM - DESOBEDIÊNCIA
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,ERRO DE PROCEDIMENTO
Partes
- Requerente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerido:
- JOSE ADEMAR DA SILVA RODRIGUES
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
JOSE ADEMAR DA SILVA RODRIGUES
-
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOSE ADEMAR DA SILVA RODRIGUES