RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000614-63.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000614-63.2018.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 31/07/2018 15:49:56
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 299, CPM - DESACATO A MILITAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
Partes
- Recorrente:
- JORGE HENRIQUE ALVES MORAES
- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JORGE HENRIQUE ALVES MORAES
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JORGE HENRIQUE ALVES MORAES
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR