APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000033-22.2024.7.07.0007
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000033-22.2024.7.07.0007
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 18/08/2025 17:35:18
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 299, CPM - DESACATO A MILITAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 215, CPM - DIFAMAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 300, CPM - DESACATO A ASSEMELHADO OU FUNCIONÁRIO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,ART. 158, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 7) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 8) 124
- 9) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelante:
- ANDREIA OLIVEIRA DE SOUZA
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- 3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
- COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
- HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE
- HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
- HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
- ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA DE RECIFE
- Vitima:
- BALDUINO GUEDES DA NOBREGA JUNIOR
- CAIKE HENRIQUE GOMES RAMOS DA SILVA
- CAUA REYNAUX DE MELO BORBA
- DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA NETO
- RAFAEL LUIZ DO REGO SILVA
Representantes
- Advogado:
-
FERNANDO OTERO CAAMAÑO
ANDREIA OLIVEIRA DE SOUZA
-
RUBENS DOS SANTOS SILVA
ANDREIA OLIVEIRA DE SOUZA
- Procurador:
-
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR