APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000350-36.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000350-36.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GUIDO AMIN NAVES
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 23/05/2024 17:46:12
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,ART. 343, CPM - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- BRUNO SANTOS DA COSTA
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- BRUNO SANTOS DA COSTA
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA
BRUNO SANTOS DA COSTA
- Procurador:
-
OSMAR MACHADO FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR