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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000139-32.2023.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000139-32.2023.7.03.0103
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
26/11/2024 13:36:29
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,ART. 264, CPM - DANO EM APARELHOS E INSTALAÇÕES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
4) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JORGE ROBERTO MENDES DORNELLES
Interessado:
BASE AÉREA DE CANOAS
V COMAR - COMANDO AÉREO SUL
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JORGE ROBERTO MENDES DORNELLES
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000139-32.2023.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000139-32.2023.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
18/05/2023 13:46:30
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,ART. 264, CPM - DANO EM APARELHOS E INSTALAÇÕES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
Partes
Acusado:
JORGE ROBERTO MENDES DORNELLES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
5º COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE CANOAS
Representantes
Autoridade delegada:
BRUNA DE LIMA COSTA
BASE AÉREA DE CANOAS
FABIANA BALTAZAR DA SILVA
BASE AÉREA DE CANOAS
GUSTAVO MARTINS DE CARVALHO
5º COMANDO AÉREO REGIONAL
LUCIANA MAINARDI RODRIGUES
BASE AÉREA DE CANOAS
Comandante:
MARCELO FORNASIARI RIVERO
5º COMANDO AÉREO REGIONAL
THIAGO ROMANELLI RODRIGUES
BASE AÉREA DE CANOAS
Procurador:
ALEXANDRE GALLINA KROB
JORGE ROBERTO MENDES DORNELLES
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR