EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000063-39.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000063-39.2025.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 11/02/2025 14:04:35
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 3) 124
Partes
- Embargado:
- DOUGLAS PADILHA MAIDANA

- JENIFER ACOSTA DE ÁVILA
- JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO

- Embargante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
FILIPE BLANK UARTHE
JENIFER ACOSTA DE ÁVILA
JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO
-
FÁBIO MAUCH PALMEIRA
JENIFER ACOSTA DE ÁVILA
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MATHEUS QUARTIERI SIMÕES PIRES
DOUGLAS PADILHA MAIDANA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR