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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000638-47.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000638-47.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GUIDO AMIN NAVES
Data de Autuação:
11/09/2025 13:49:43
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
LINNEO FABIAN DA FONSECA SALGADO
MARCELLO TELES DE SOUZA JUNIOR
PEDRO PAULO PAES DOS SANTOSCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
BRUNO VIANA DE ARAÚJO
PEDRO PAULO PAES DOS SANTOS
FERNANDO TEIXEIRA MARTINS
MARCELLO TELES DE SOUZA JUNIOR
LINNEO FABIAN DA FONSECA SALGADO
RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA
PEDRO PAULO PAES DOS SANTOS
THIAGO ANDRADE SILVA
PEDRO PAULO PAES DOS SANTOS
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000138-78.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000138-78.2025.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GUIDO AMIN NAVES
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
11/03/2025 17:39:28
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIZ FERNANDO PENAQUI
DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO
MARIA CRISTIANE RIBEIRO
DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO
ROGERIO PEREIRA DE MELO
DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO
RONALD ROGÉRIO CUSTODIO
DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000086-76.2022.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000086-76.2022.7.03.0203
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
06/12/2024 14:34:07
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
Apelado:
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
JOSÉ ATANAGILDO MOUREIRA MEIRA JUNIOR3º SARGENTO / EXÉRCITO
MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
5º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
UNIÃO
Representantes
Advogado:
ARTHUR MARTINS NASCIMENTO
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
DIEGO DA ROSA GARCIA
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
JOSIAS BASTOS FAGUNDES
JOSÉ ATANAGILDO MOUREIRA MEIRA JUNIOR
MARCELO BUTTELLI RAMOS
MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
Procurador:
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000096-81.2023.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000096-81.2023.7.07.0007
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
25/10/2024 10:01:54
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Interessado:
7ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES
ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
EDSON WATANABE
JUÇARA TORRES DE ALMEIDA ANDRIANI
LARRY ANDRASSON CAVALCANTI PEREIRA1º TENENTE / EXÉRCITO
MARCO AURÉLIO DA SILVA ANDRIANITENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
MILEIDE OLIVEIRA GONÇALVES1º TENENTE / EXÉRCITO
ROBSON NERY CREVELAROCAPITÃO / EXÉRCITO
SEVERINO GOMES DE AMORIM2º SARGENTO / EXÉRCITO
URIONILO DE SANTANA JÚNIOR
Representantes
Advogado:
CASSIUS GUERRA VAREJÃO DE ALCÂNTARA
JUÇARA TORRES DE ALMEIDA ANDRIANI
MARCO AURÉLIO DA SILVA ANDRIANI
CLEBER NASCIMENTO DE LIMA
URIONILO DE SANTANA JÚNIOR
EDSON DA SILVA NETO
LARRY ANDRASSON CAVALCANTI PEREIRA
EMERSON DE ARAÚJO BELTRÃO
URIONILO DE SANTANA JÚNIOR
JOSÉ MÁRIO RAMOS CORREIA DE ARAÚJO
MILEIDE OLIVEIRA GONÇALVES
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ROBSON NERY CREVELARO
SEVERINO GOMES DE AMORIM
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000253-36.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000253-36.2024.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
15/04/2024 16:28:33
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
Apelado:
DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO1º TENENTE / EXÉRCITO
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO1º TENENTE / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
DIEGO DA ROSA GARCIA
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
LUIZ FERNANDO PENAQUI
DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO
MARCELO BUTTELLI RAMOS
MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
MARIA CRISTIANE RIBEIRO
DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO
ROGERIO PEREIRA DE MELO
DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO
RONALD ROGÉRIO CUSTODIO
DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000089-42.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000089-42.2022.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
14/02/2022 13:01:26
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,ART. 337, CPM - SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO, PROCESSO OU DOCUMENTO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
9) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
10) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
11) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
ANDREIA CARLA MARTINS CAVALCANTI
GENTIL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO1º TENENTE / EXÉRCITO
IZABELLA XAVIER FALCÃO DE SOUZA1º TENENTE / EXÉRCITO
JOSÉ HUMBERTO DA SILVA
KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO
LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
NEWTON FIGUEIREDO CORREACORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BRENO TENÓRIO GONÇALVES DA SILVA
KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO
JOSÉ HUMBERTO DA SILVA
CARLOS ALBERTO GOMES
NEWTON FIGUEIREDO CORREA
IELVA PRYSCYLLA FERREIRA DE MELO
KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO
JOSÉ MÁRIO RAMOS CORREIA DE ARAÚJO
IZABELLA XAVIER FALCÃO DE SOUZA
GENTIL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO
ANDREIA CARLA MARTINS CAVALCANTI
MARCELO BELLO DA COSTA
LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
THIAGO VILLAÇA CARDOSO DE MELLO
KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO
VALÉRIA DA SILVA RAMOS
NEWTON FIGUEIREDO CORREA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR