Consulta Judicial Unificada

7000220-49.2025.7.02.0002

Número do Feito:: 7000220-49.2025.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:: 04/08/2025 10:27:57
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
Acusado:: FELIPE FIALHO LINO; LETICIA FILGUEIRA LIMA FERREIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Autoridade delegada:: CAMILLA CABRAL DE OLIVEIRA

COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR; JOÃO ANDRE FERREIRA LIMA

COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR; MARINA MANCILHA CARVALHO DOS SANTOS

COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR; SIDNEY FERREIRA MENDES JUNIOR

COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO

COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000856-45.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000856-45.2025.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 01/08/2025 10:51:51
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,ART. 305, CPM - CONCUSSÃO
Acusado:: ALEXANDRE DOS SANTOS MARQUES; AMILSON PAULO DA SILVA; FLÁVIA DE CARVALHO PATACO DE MACEDO; FREDERICO ANTONIO KHOURY REBELLO; GLAUCO DA CUNHA SANTOS; GUILHERME LINS BRITTO; PÉRICLES MACEDO DE SOUZA; THIAGO COSTA DE MACEDO; VALÉRIA PEREIRA; WLADEMIRO JOSE RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: BRUNO MOREIRA VASCONCELOS

PÉRICLES MACEDO DE SOUZA; FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS

ALEXANDRE DOS SANTOS MARQUES; GERALDO KAUTZNER MARQUES

FREDERICO ANTONIO KHOURY REBELLO; LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES

GLAUCO DA CUNHA SANTOS; MARCIO DE SOUZA E SILVA CASTRO

AMILSON PAULO DA SILVA

WLADEMIRO JOSE RIBEIRO DA SILVA JUNIOR; PEDRO DE CAMPOS FILHO

GUILHERME LINS BRITTO; RAQUEL MACHADO DE ANDRADE

FREDERICO ANTONIO KHOURY REBELLO; RICARDO DOS SANTOS AMADOR

GUILHERME LINS BRITTO; RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA

PÉRICLES MACEDO DE SOUZA; WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO

FREDERICO ANTONIO KHOURY REBELLO
Procurador:: MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000854-75.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000854-75.2025.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 01/08/2025 10:10:38
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
Acusado:: AMILSON PAULO DA SILVA; ELIANA RIBEIRO LEITE DO AMARAL; FREDERICO ANTONIO KHOURY REBELLO; GLAUCO DA CUNHA SANTOS; GUILHERME LINS BRITTO; JOSE ALMIR DO AMARAL; NOÉ CARNEIRO DOS SANTOS; PÉRICLES MACEDO DE SOUZA; RENATA RIBEIRO LEITE DO AMARAL; VICTOR RIBEIRO LEITE DO AMARAL; WLADEMIRO JOSE RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: BRUNO MOREIRA VASCONCELOS

PÉRICLES MACEDO DE SOUZA; GERALDO KAUTZNER MARQUES

FREDERICO ANTONIO KHOURY REBELLO; LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES

GLAUCO DA CUNHA SANTOS; MARCIO DE SOUZA E SILVA CASTRO

ELIANA RIBEIRO LEITE DO AMARAL

JOSE ALMIR DO AMARAL

WLADEMIRO JOSE RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

VICTOR RIBEIRO LEITE DO AMARAL

RENATA RIBEIRO LEITE DO AMARAL

NOÉ CARNEIRO DOS SANTOS

AMILSON PAULO DA SILVA; PEDRO DE CAMPOS FILHO

GUILHERME LINS BRITTO; RAQUEL MACHADO DE ANDRADE

FREDERICO ANTONIO KHOURY REBELLO; RICARDO DOS SANTOS AMADOR

GUILHERME LINS BRITTO; RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA

PÉRICLES MACEDO DE SOUZA; WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO

FREDERICO ANTONIO KHOURY REBELLO
Procurador:: MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000487-81.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000487-81.2025.7.00.0000
Classe:: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 15/07/2025 17:07:53
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,SUSPEIÇÃO; 5) 124
Excepto:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM
Excipiente:: ANDREA SERGIO ARRUDA DINIZ; FLÁVIO REZENDE DINIZ; GILSENO DE SOUZA NUNES RIBEIRO; JOSÉ EDUARDO SILVA DOS SANTOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: BRUNO RODRIGUES

GILSENO DE SOUZA NUNES RIBEIRO; THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA

ANDREA SERGIO ARRUDA DINIZ

FLÁVIO REZENDE DINIZ

JOSÉ EDUARDO SILVA DOS SANTOS
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000431-48.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000431-48.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 17/06/2025 13:28:02
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ALESSANDRO DE ARAÚJO DUARTE; JOAO PAULO MENDONÇA DA SILVA; JUAN ELIAS NEVES DE PAULA
Advogado:: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

JOAO PAULO MENDONÇA DA SILVA; RANIERI MAZZILLI NETO

JUAN ELIAS NEVES DE PAULA; RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS

ALESSANDRO DE ARAÚJO DUARTE
Procurador:: ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000065-23.2025.7.06.0006

Número do Feito:: 7000065-23.2025.7.06.0006
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:: 10/06/2025 16:17:14
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA

7000410-72.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000410-72.2025.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 09/06/2025 18:08:44
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: CARLOS HENRIQUE COELHO REIS
Advogado:: FERNANDO GALVÃO NETO

CARLOS HENRIQUE COELHO REIS
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000151-17.2025.7.02.0002

Número do Feito:: 7000151-17.2025.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:: 02/06/2025 08:52:08
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
Acusado:: FELIPE LEITE TEIXEIRA; LUCAS DA SILVA PEREIRA; MURILO CONTIN; RODRIGO LEITE TEIXEIRA; SIDNEY DA CRUZ TEIXEIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Autoridade delegada:: JOÃO ANDRE FERREIRA LIMA

COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR; STEFANO BENETTON PIZZOL GRIGOLON

COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO

COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: CLAUDIO MARTINS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000382-07.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000382-07.2025.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 29/05/2025 19:14:34
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JOSEMAR AZEVEDO
Advogado:: MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ

JOSEMAR AZEVEDO
Procurador:: MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000381-22.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000381-22.2025.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 29/05/2025 18:16:38
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JOSEMAR AZEVEDO
Advogado:: MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ

JOSEMAR AZEVEDO
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000306-80.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000306-80.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 07/05/2025 18:58:03
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ANDREA SERGIO ARRUDA DINIZ; FLÁVIO REZENDE DINIZ; JOSÉ EDUARDO SILVA DOS SANTOS
Advogado:: THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA

FLÁVIO REZENDE DINIZ

JOSÉ EDUARDO SILVA DOS SANTOS

ANDREA SERGIO ARRUDA DINIZ
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000277-30.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000277-30.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 29/04/2025 14:47:27
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) 124
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: JEAN PATRICK DE AQUINO SILVEIRA
Advogado:: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR

JEAN PATRICK DE AQUINO SILVEIRA
Procurador:: ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000269-53.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000269-53.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GUIDO AMIN NAVES
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 25/04/2025 18:16:30
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: MÁRCIO ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogado:: WALDIR DE CASTRO ANICETO

MÁRCIO ANDRADE DE OLIVEIRA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000107-19.2025.7.11.0011

Número do Feito:: 7000107-19.2025.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:: 24/04/2025 13:49:18
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Acusado:: ALEX BRAZ DE SALES; AMANDA AMORIM DE ARAÚJO; ARISTON PRADO OLIVEIRA; CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA NETO; CLÉSIO TEIXEIRA DOS SANTOS; DAVID ALVES DE SOUSA; DIEGO CAIXETA DA SILVA; ISAAC REIS DA CUNHA RIBEIRO; LUCAS DE MIRANDA; MARCOS FILIPE SCHETTINE DOS SANTOS; MATHEUS GONTIJO DA SILVA; ODAIR JOSÉ RODRIGUES FERREIRA; ROMÁRIO DE AZEVEDO MARIANO; SOLANGE MARIA DIAS MEIRELLES; VAGNER OLIVEIRA MARQUES; VITOR DOS SANTOS ALMEIDA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO MILITAR DO PLANALTO
Advogado:: ALEXANDER JORGE PIRES

SOLANGE MARIA DIAS MEIRELLES; ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO

VITOR DOS SANTOS ALMEIDA; BENEDITO DIAS DOS SANTOS

VITOR DOS SANTOS ALMEIDA; CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA

SOLANGE MARIA DIAS MEIRELLES; DAVID SÉRVULO CAMPOS

ARISTON PRADO OLIVEIRA; EDIMILSON VIEIRA FELIX

AMANDA AMORIM DE ARAÚJO; EDUARDO NOGUEIRA DE FARIA

ODAIR JOSÉ RODRIGUES FERREIRA; FRANCIELLE MOREIRA DE SOUSA ALVES

DAVID ALVES DE SOUSA; GILBERTO ALVES RIBEIRO

CLÉSIO TEIXEIRA DOS SANTOS; GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA

ISAAC REIS DA CUNHA RIBEIRO; HECTOR PEREIRA TORRES

DAVID ALVES DE SOUSA; KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

ALEX BRAZ DE SALES; MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA

MARCOS FILIPE SCHETTINE DOS SANTOS; MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA

ALEX BRAZ DE SALES; RILDO RIBEIRO JUNIOR

MARCOS FILIPE SCHETTINE DOS SANTOS; RODRIGO STUDART WERNIK

ALEX BRAZ DE SALES; SILVÂNIA SHIRLES LOPES ROCHA DE ANDRADE

DIEGO CAIXETA DA SILVA; WELLINGTTON DE SOUSA OLIVEIRA

MATHEUS GONTIJO DA SILVA
Autoridade delegada:: ANA PAULA BOTTO PAULINO

COMANDO MILITAR DO PLANALTO; ASAURI BASTOS EMIDIO

COMANDO MILITAR DO PLANALTO; ATALITA SANTOS FERREIRA YAMAMOTO

COMANDO MILITAR DO PLANALTO; FABIO DOS SANTOS MOREIRA

COMANDO MILITAR DO PLANALTO; GABRIELA NEPOMUCENO DE MENEZES CRUZ

COMANDO MILITAR DO PLANALTO; MARCELO SOUSA DE PINHO

COMANDO MILITAR DO PLANALTO; RAFAEL SCIEVE MARIOTONI

COMANDO MILITAR DO PLANALTO
Procurador:: CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA NETO

ROMÁRIO DE AZEVEDO MARIANO

LUCAS DE MIRANDA

VAGNER OLIVEIRA MARQUES; CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA NETO; IGOR ALBUQUERQUE ROQUE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA NETO; PALOMA NASCIMENTO COTRIM

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA NETO

7000266-98.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000266-98.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 23/04/2025 17:13:57
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: CARLOS HENRIQUE COELHO REIS; LUIS CARLOS DE MORAIS
Advogado:: FERNANDO GALVÃO NETO

CARLOS HENRIQUE COELHO REIS; HERBERT ASSUNÇÃO DE CARVALHO

LUIS CARLOS DE MORAIS; JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES

LUIS CARLOS DE MORAIS; SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS

LUIS CARLOS DE MORAIS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000125-68.2025.7.03.0203

Número do Feito:: 7000125-68.2025.7.03.0203
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 22/04/2025 12:31:50
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
Acusado:: JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES; MEIRELES ALVES MORESCO FILHO; THALES BARBOSA DIAS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Advogado:: ARTHUR MARTINS NASCIMENTO

JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES; BRUNO SELIGMAN DE MENEZES

JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES; DIEGO DA ROSA GARCIA

JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES; MARCELO BUTTELLI RAMOS

MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
Autoridade delegada:: ANDERSON PAKULSKI CACZMAREKI

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; CARLOS EDUARDO ALMEIDA DOS SANTOS

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000407-87.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000407-87.2025.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 15/04/2025 09:20:36
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
Acusado:: ALEXANDRE WRUCK GARCIA RANGEL; ALEXANDRE LOPES ALVES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000210-65.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000210-65.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 03/04/2025 17:13:16
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 252, CPM - ABUSO DE PESSOA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA; 4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Embargado:: JADER MARQUES AURELIO; LEONI SOARES MARQUES; MAICON LUÍS SANTOS LOPES; MARCO ANTÔNIO SILVEIRA DE MIRANDA
Embargante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JOÃO VINICIUS CRUZ CARVALHO

LEONI SOARES MARQUES

JADER MARQUES AURELIO; MARCIO DOS SANTOS BILHALVA

MARCO ANTÔNIO SILVEIRA DE MIRANDA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MAICON LUÍS SANTOS LOPES; ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MAICON LUÍS SANTOS LOPES

7000053-52.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000053-52.2023.7.03.0203
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GUIDO AMIN NAVES
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 03/04/2025 14:09:14
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
Apelado:: JOSÉ ATANAGILDO MOUREIRA MEIRA JUNIOR; SIDNEI PAULO RADAELLI
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 2º PELOTÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO; UNIÃO
Advogado:: ELEANDRO PETROCELI PILAR

SIDNEI PAULO RADAELLI; JOSE LUIZ JOSENDE NEMITZ

SIDNEI PAULO RADAELLI; JOSIAS BASTOS FAGUNDES

JOSÉ ATANAGILDO MOUREIRA MEIRA JUNIOR
Delegado chefe da polícia federal:: ANTONIO AUGUSTO AVILA CUNHA

2º PELOTÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO; ROVIAN ALEXANDRE JANJAR

2º PELOTÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000027-59.2020.7.03.0203

Número do Feito:: 7000027-59.2020.7.03.0203
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 26/03/2025 13:54:11
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; 5) 124; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 8) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 9) DIREITO PENAL,CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO
Apelado:: CAROLINE MARTINEZ ROMAN; JENIFER ACOSTA DE ÁVILA; JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO; LEONILSO MENDES MARTINS; LUIS FERNANDO DA SILVA MARTINEZ; PIETRO VALENTE DOMINGUES; THALES GARCIA BARRETO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Advogado:: FILIPE BLANK UARTHE

JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO

JENIFER ACOSTA DE ÁVILA

LEONILSO MENDES MARTINS; FÁBIO MAUCH PALMEIRA

JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO; MAÍNA BAEZ MARQUES VIEIRA

JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CAROLINE MARTINEZ ROMAN

PIETRO VALENTE DOMINGUES

LUIS FERNANDO DA SILVA MARTINEZ

THALES GARCIA BARRETO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000156-02.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000156-02.2025.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 19/03/2025 16:19:47
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,ART. 343, CPM - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 215, CPM - DIFAMAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 5) 124; 6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 7) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
Impetrante:: HELMAR ARAUJO MARQUES DE ALMEIDA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: HELMAR ARAUJO MARQUES DE ALMEIDA

HELMAR ARAUJO MARQUES DE ALMEIDA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000014-35.2025.7.02.0002

Número do Feito:: 7000014-35.2025.7.02.0002
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 18/03/2025 17:11:40
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,QUESTÕES INCIDENTES,DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS,RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MARCELO DI DONATO
Interessado:: COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: RICARDO ENEI VIDAL DE NEGREIROS

MARCELO DI DONATO
Procurador:: MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000138-78.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000138-78.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GUIDO AMIN NAVES
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 11/03/2025 17:39:28
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO
Advogado:: LUIZ FERNANDO PENAQUI

DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO; MARIA CRISTIANE RIBEIRO

DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO; ROGERIO PEREIRA DE MELO

DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO; RONALD ROGÉRIO CUSTODIO

DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000134-41.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000134-41.2025.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 11/03/2025 15:29:13
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA; CRISTIANO LEMES GARCIA; LUCIANO SANT'ANNA BALZANO; SANDRA DOS PASSOS SOUZA
Advogado:: GABRIEL SILVESTRE

CRISTIANO LEMES GARCIA; JOÃO BATISTA SANTANA

LUCIANO SANT'ANNA BALZANO; LUCIANO SANT'ANNA BALZANO

LUCIANO SANT'ANNA BALZANO; RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA

ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA; SANDRA DOS PASSOS SOUZA

SANDRA DOS PASSOS SOUZA; TIAGO MARTINS LINS E SILVA

ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000133-56.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000133-56.2025.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 11/03/2025 14:48:09
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: LEONARDO HENRIQUES GUIMARÃES
Advogado:: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS

LEONARDO HENRIQUES GUIMARÃES; LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO

LEONARDO HENRIQUES GUIMARÃES
Procurador:: LUCIANO MOREIRA GORRILHAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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