APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000521-90.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000521-90.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 05/08/2024 17:12:05
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,ART. 160, CPM - DESRESPEITO A SUPERIOR
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,ART. 344, CPM - COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 298, CPM - DESACATO A SUPERIOR
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelante:
- ARTHUR CESAR DE PAULA MOURA

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
- COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
- HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
- Vitima:
- ADRIANO MATEUS NÓBREGA DE OLIVEIRA
- LUIZ PEDRO MARQUES GOMES
Representantes
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
ARTHUR CESAR DE PAULA MOURA
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR