APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000192-04.2020.7.07.0007
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000192-04.2020.7.07.0007
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Data de Autuação:
- 16/09/2024 16:58:06
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 319, CPM - PREVARICAÇÃO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,ART. 342, CPM - COAÇÃO
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA
- 6) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 7) 124
Partes
- Apelado:
- ADALBERTO BARTOLOMEU CORRÊA SILVA

- GABRIEL AUGUSTO DE LIMA

- JOÃO MARTINS GOMES NETO

- NILSON DE FRANÇA SILVA

- PAULO VICTOR FONSECA DE ARAUJO

- RODRIGO JOSE DE MELO NASCIMENTO

- RONALDO SILVA DOS SANTOS

- THIAGO DUARTE RODRIGUES DE SENA

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
- COLÉGIO MILITAR DO RECIFE
- COMANDO MILITAR DO NORDESTE
- PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
CICERO LUIZ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
ADALBERTO BARTOLOMEU CORRÊA SILVA
NILSON DE FRANÇA SILVA
THIAGO DUARTE RODRIGUES DE SENA
GABRIEL AUGUSTO DE LIMA
JOÃO MARTINS GOMES NETO
PAULO VICTOR FONSECA DE ARAUJO
RODRIGO JOSE DE MELO NASCIMENTO
RONALDO SILVA DOS SANTOS
-
KRISTIANE CORREIA DE LIMA
ADALBERTO BARTOLOMEU CORRÊA SILVA
-
MADSON RODRIGO DE AQUINO MELO
ADALBERTO BARTOLOMEU CORRÊA SILVA
- Procurador:
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Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR