REABILITAÇÃO N.º 7000242-05.2024.7.03.0103
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000242-05.2024.7.03.0103
- Classe:
- REABILITAÇÃO
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
- Juiz(a):
- NATASCHA MALDONADO SEVERO
- Data de Autuação:
- 03/07/2024 19:42:16
- Situação:
- MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES SEXUAIS,ART. 235, CPM - ATO LIBIDINOSO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- CLESIO ALEXANDRE SILVA LIMA
- Requerido:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIAO
Representantes
- Advogado:
-
PAULO RICARDO PEREIRA MARTINS
CLESIO ALEXANDRE SILVA LIMA
- Procurador:
-
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR