Dicas de Uso dos Operadores


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RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000242-05.2024.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000242-05.2024.7.03.0103
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
16/09/2024 15:54:57
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES SEXUAIS,ART. 235, CPM - ATO LIBIDINOSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
CLESIO ALEXANDRE SILVA LIMA1º SARGENTO / EXÉRCITO
OS MESMOS
Representantes
Advogado:
PAULO RICARDO PEREIRA MARTINS
CLESIO ALEXANDRE SILVA LIMA
RODRIGO ZARPELÃO DE MATOS
CLESIO ALEXANDRE SILVA LIMA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR