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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000390-22.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000390-22.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
24/04/2023 14:25:28
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,ART. 177, CPM - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA
Partes
Acusado:
FELIPPE MELLO DE OLIVEIRA FIGUEIREDOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
Representantes
Autoridade delegada:
LUIZ CARLOS TELES DE ALCANTARA
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
Comandante:
MARCUS VINICIUS VENANCIO DA PENHA
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
FELIPPE MELLO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
FELIPPE MELLO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
FELIPPE MELLO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
FELIPPE MELLO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO