MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000651-80.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000651-80.2024.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 23/10/2024 14:29:23
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
- Impetrante:
- JAIME LUIS CORECHA DE FREITAS

- Interessado:
- UNIÃO
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
LARISSA BATISTA DA SILVA OTELAGIO
JAIME LUIS CORECHA DE FREITAS
-
SIGRID RIBEIRO BUENO
JAIME LUIS CORECHA DE FREITAS
- Procurador:
-
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR