Dicas de Uso dos Operadores


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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000145-85.2023.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000145-85.2023.7.05.0005
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
13/03/2025 13:53:03
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 299, CPM - DESACATO A MILITAR
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
MARCELO FALAVINHA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Interessado:
DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO DE CANGUÇU
Representantes
Advogado:
FERNANDO CARRIEL DE SOUZA
MARCELO FALAVINHA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR