APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000421-38.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000421-38.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 21/06/2024 08:35:40
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- PAULO GOMES MOTA

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- PAULO GOMES MOTA

- Interessado:
- 3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
- ANDERSON ALCANTARA TELES
- COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
Representantes
- Advogado:
-
LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE
ANDERSON ALCANTARA TELES
-
LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS
PAULO GOMES MOTA
- Procurador:
-
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR