APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000042-85.2023.7.08.0008
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000042-85.2023.7.08.0008
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 03/07/2025 17:50:30
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) 124
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- SAULO DA SILVA DAMASCENA

- Interessado:
- NAVIO-PATRULHA GUANABARA
Representantes
- Advogado:
-
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
SAULO DA SILVA DAMASCENA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR