Consulta Judicial Unificada

7000944-83.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000944-83.2025.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 22/08/2025 13:00:41
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA
Acusado:: JOSÉ CLEITON AGUIAR DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE

JOSÉ CLEITON AGUIAR DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000513-83.2024.7.01.0001

Número do Feito:: 7000513-83.2024.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 10/05/2024 12:11:11
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Acusado:: LINNEO FABIAN DA FONSECA SALGADO; MARCELLO TELES DE SOUZA JUNIOR; PEDRO PAULO PAES DOS SANTOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: BRUNO VIANA DE ARAÚJO

PEDRO PAULO PAES DOS SANTOS; FERNANDO TEIXEIRA MARTINS

MARCELLO TELES DE SOUZA JUNIOR

LINNEO FABIAN DA FONSECA SALGADO; RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA

PEDRO PAULO PAES DOS SANTOS; THIAGO ANDRADE SILVA

PEDRO PAULO PAES DOS SANTOS
Procurador:: RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000441-96.2024.7.01.0001

Número do Feito:: 7000441-96.2024.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 19/04/2024 12:39:56
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
Acusado:: ADEMAR MORAIS DA MATA; ALESSANDRA BERNARDES CELITO; ELSON FRANCISCO MARINHO; FLAUTEL DA ROCHA LIMA FILHO; MOISES VICENTE DA MATA; PAULO CEZAR FIRMINO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: AMANDA AFONSO RIBEIRO

FLAUTEL DA ROCHA LIMA FILHO

ALESSANDRA BERNARDES CELITO; ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO

ADEMAR MORAIS DA MATA

MOISES VICENTE DA MATA; JAICON JORGE LEANDRO DE MENEZES PEREIRA

PAULO CEZAR FIRMINO; LUCAS ARAUJO BARRETO

FLAUTEL DA ROCHA LIMA FILHO; RONALDO OLIVEIRA DE MAGALHÃES

ELSON FRANCISCO MARINHO
Procurador:: FERNANDO HUGO MIRANDA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000262-95.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000262-95.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 17/04/2024 15:05:51
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000209-17.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000209-17.2024.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 03/04/2024 15:58:42
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: DENILSON FLORES DOS SANTOS; OSEAS ALVES PEREIRA; REJANE PEDRO DA SILVA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON

OSEAS ALVES PEREIRA; LUCIANA CERVIERI DA CAMARA

REJANE PEDRO DA SILVA

DENILSON FLORES DOS SANTOS; LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS

REJANE PEDRO DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000087-04.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000087-04.2024.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 19/02/2024 13:22:29
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
Advogado:: PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO

FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000027-31.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000027-31.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 26/01/2024 13:56:33
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,RECEBIMENTO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,SUSPEIÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
Advogado:: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS

MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000022-09.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000022-09.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 24/01/2024 13:29:30
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,RECEBIMENTO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,SUSPEIÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
Advogado:: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS

MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000953-46.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000953-46.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 22/11/2023 17:11:02
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,RECEBIMENTO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,SUSPEIÇÃO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
Advogado:: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS

MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000915-34.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000915-34.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 07/11/2023 20:17:24
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ALCIR ALVES DE MOURA
Advogado:: CHARLES JACKSON SILVEIRA

ALCIR ALVES DE MOURA; DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES

ALCIR ALVES DE MOURA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000871-15.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000871-15.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 26/10/2023 01:09:32
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,RECEBIMENTO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,SUSPEIÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS; MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
Advogado:: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS

MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000071-68.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000071-68.2023.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 03/05/2023 15:05:06
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA
Acusado:: ADEILSON MENEZES DE OLIVEIRA; ALEXSANDRO DAMIÃO ARAÚJO DE MEDEIROS; ANAELSON AZEVEDO DA SILVA; EDICLESIO LINO DOS SANTOS; HUENDER LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA; INALDO CLEMENTE DE VASCONCELOS; JOSÉ GUALBERTO ALVES DE ANDRADE; MAGNO CÉSAR DA SILVA; MARIA JEANE CHAVES MOREIRA; VIRGÍLIO RODRIGUES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Advogado:: CÍCERO AUGUSTO ALMEIDA

MAGNO CÉSAR DA SILVA; ELIABE FERNANDO DA CUNHA NUNES

ANAELSON AZEVEDO DA SILVA; FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO

ALEXSANDRO DAMIÃO ARAÚJO DE MEDEIROS

INALDO CLEMENTE DE VASCONCELOS; FRANCISCO HERCULANO DE SOUSA E SILVA

ALEXSANDRO DAMIÃO ARAÚJO DE MEDEIROS; JAYME RENATO PINTO DE VARGAS

MARIA JEANE CHAVES MOREIRA; PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA

VIRGÍLIO RODRIGUES; RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANÇA MEDEIROS

HUENDER LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA; RODRIGO GURGEL FERNANDES

EDICLESIO LINO DOS SANTOS; ROMULO FERNANDES

EDICLESIO LINO DOS SANTOS; VINICIUS AMARAL DE MIRANDA CASTRO

JOSÉ GUALBERTO ALVES DE ANDRADE
Autoridade delegada:: ABEL SANTOS DE ARAÚJO

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; CARLOS HENRIQUE BASILIO HONORATO

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; CÁSSIO RANIELLE DE ASSIS SILVA

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; HÉLDER BATISTA DE ARAÚJO

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; JAMES BONFIM DE PAULA

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; SÉRGIO AUGUSTO BARBOSA DA ROCHA

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:: ANTONIO CARLOS GOMES FACURI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

ADEILSON MENEZES DE OLIVEIRA; MARCO ANDRE BRETA ANANIAS DE OLIVEIRA

ADEILSON MENEZES DE OLIVEIRA; SHIRLEY CONSUELO MOREIRA MONROY

ADEILSON MENEZES DE OLIVEIRA

7000318-65.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000318-65.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 20/04/2023 18:31:48
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
Advogado:: PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO

FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000378-08.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000378-08.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 18/04/2023 08:46:02
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
Acusado:: ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES; JOSE ROBERTO DINIZ CARDOSO JUNIOR; RAUL JAMES SOARES LEMOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ARISTIDES JOSE DA CRUZ FILHO

JOSE ROBERTO DINIZ CARDOSO JUNIOR
Procurador:: BRENO PERALTA VAZ

ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES

RAUL JAMES SOARES LEMOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES; MARIO ANDRE DA SILVA PORTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES

7000095-04.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000095-04.2023.7.03.0203
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 03/04/2023 16:41:49
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Acusado:: JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES; KAUÊ ALMEIDA DA SILVA; MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Advogado:: BRUNO SELIGMAN DE MENEZES

JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES; DIEGO DA ROSA GARCIA

JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES; MARCELO BUTTELLI RAMOS

MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
Autoridade delegada:: ANDERSON PAKULSKI CACZMAREKI

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; CARLOS EDUARDO ALMEIDA DOS SANTOS

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Comandante:: LUCIANO ARAÚJO VIZZOTTO

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; LUIS ALBERTO PINHEIRO FORTUNA

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TALITA DA ROSA MOURA BRASIL

KAUÊ ALMEIDA DA SILVA

7000266-69.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000266-69.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 03/04/2023 16:09:16
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO, PROCESSO OU DOCUMENTO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 9) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 10) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 11) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: ANDREIA CARLA MARTINS CAVALCANTI; GENTIL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO; IZABELLA FALCÃO BENETTI; JOSÉ HUMBERTO DA SILVA; KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO
Advogado:: BRENO TENÓRIO GONÇALVES DA SILVA

KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO

JOSÉ HUMBERTO DA SILVA; IELVA PRYSCYLLA FERREIRA DE MELO

KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO; JOSÉ MÁRIO RAMOS CORREIA DE ARAÚJO

IZABELLA FALCÃO BENETTI

GENTIL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

ANDREIA CARLA MARTINS CAVALCANTI; THIAGO VILLAÇA CARDOSO DE MELLO

KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000084-34.2022.7.06.0006

Número do Feito:: 7000084-34.2022.7.06.0006
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:: 23/11/2022 12:38:14
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA
Acusado:: LAURO DOS SANTOS PEREIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Vitima:: ALAGNALDO RIBEIRO CUNHA; EDUARDO JOSÉ RODRIGUES; LILIAN RIBEIRO CUNHA; VALTERCIRA DE OLIVEIRA
Autoridade delegada:: DANIELLE SOARES MOREL

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; RUIZ ROMULO OLIVA PIMENTEL

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; VITOR HUGO GUIMARÃES REZENDE

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: ANDRE ESTEVES DE LIMA

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; JOÃO BATISTA BEZERRA LEONEL FILHO

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; MARCELO ARANTES GUEGON

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; MARCOS ANDRÉ DA SILVA ALVIM

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; MATHEUS MUSSE SANTOS

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; MICHELE SOUSA OLIVEIRA

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: CAMILA DAL LAGO

LAURO DOS SANTOS PEREIRA; CARLOS MAIA FONSECA

LAURO DOS SANTOS PEREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Salvador-BA

LAURO DOS SANTOS PEREIRA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; ROSIRIS OLIVEIRA DA COSTA DIAS

LAURO DOS SANTOS PEREIRA

7000805-69.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000805-69.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 21/11/2022 15:56:06
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO, PROCESSO OU DOCUMENTO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 9) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 10) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 11) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Recorrente:: ANDREIA CARLA MARTINS CAVALCANTI; GENTIL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO; IZABELLA FALCÃO BENETTI; JOSÉ HUMBERTO DA SILVA; KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO; LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA; NEWTON FIGUEIREDO CORREA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: BRENO TENÓRIO GONÇALVES DA SILVA

KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO

JOSÉ HUMBERTO DA SILVA; CARLOS ALBERTO GOMES

NEWTON FIGUEIREDO CORREA; IELVA PRYSCYLLA FERREIRA DE MELO

KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO; JOSÉ MÁRIO RAMOS CORREIA DE ARAÚJO

IZABELLA FALCÃO BENETTI

GENTIL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

ANDREIA CARLA MARTINS CAVALCANTI; SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS

LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA; THIAGO VILLAÇA CARDOSO DE MELLO

KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO; VALÉRIA DA SILVA RAMOS

NEWTON FIGUEIREDO CORREA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000708-69.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000708-69.2022.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 14/10/2022 00:06:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Interessado:: JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES; MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR; JEAN PATRICK DE AQUINO SILVEIRA
Advogado:: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR

JEAN PATRICK DE AQUINO SILVEIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000235-72.2022.7.03.0203

Número do Feito:: 7000235-72.2022.7.03.0203
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 26/09/2022 10:30:19
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Acusado:: CESAR AUGUSTO COELHO DE SOUZA FERREIRA; VANDERLEI DOS SANTOS SCHMIDDEL
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 10º BATALHÃO LOGÍSTICO
Advogado:: RUYTER DE MIRANDA BARCELOS

CESAR AUGUSTO COELHO DE SOUZA FERREIRA

VANDERLEI DOS SANTOS SCHMIDDEL
Autoridade delegada:: ANDERSON MENDES DE CARVALHO

10º BATALHÃO LOGÍSTICO; PABLO MARCOS ZIANI

10º BATALHÃO LOGÍSTICO; SATURNINO EDISON DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR

10º BATALHÃO LOGÍSTICO; VERGILIO RIOS DUARTE

10º BATALHÃO LOGÍSTICO
Procurador:: MURILO ANTONIO DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000211-92.2022.7.02.0002

Número do Feito:: 7000211-92.2022.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:: 25/08/2022 12:45:28
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
Acusado:: FERNANDO CÉSAR MACEDO ANASTÁCIO; LUIZ PAULO CORREA POZATTO; OZÉAS GOMES CORREIA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURU
Advogado:: KALED LAKIS

LUIZ PAULO CORREA POZATTO
Autoridade delegada:: MAXWELL DE SOUZA FERREIRA

BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURU
Comandante:: EDUARDO MENDONÇA DUBUGRAS

BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURU; RENATO PINTO DOS SANTOS

BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURU
Procurador:: ADILSON JOSE GUTIERREZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

OZÉAS GOMES CORREIA

FERNANDO CÉSAR MACEDO ANASTÁCIO; FABIANA GALERA SEVERO

FERNANDO CÉSAR MACEDO ANASTÁCIO; JULIANE RIGON TABORDA

OZÉAS GOMES CORREIA; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

OZÉAS GOMES CORREIA; WELLINGTON FONSECA DE PAULO

OZÉAS GOMES CORREIA

7000526-83.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000526-83.2022.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 09/08/2022 16:09:10
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO, PROCESSO OU DOCUMENTO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 9) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 10) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 11) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ANDREIA CARLA MARTINS CAVALCANTI; GENTIL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO; IZABELLA FALCÃO BENETTI; JOSÉ HUMBERTO DA SILVA; KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO
Advogado:: BRENO TENÓRIO GONÇALVES DA SILVA

KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO

JOSÉ HUMBERTO DA SILVA; IELVA PRYSCYLLA FERREIRA DE MELO

KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO; JOSÉ MÁRIO RAMOS CORREIA DE ARAÚJO

IZABELLA FALCÃO BENETTI

GENTIL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

ANDREIA CARLA MARTINS CAVALCANTI; THIAGO VILLAÇA CARDOSO DE MELLO

KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000515-54.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000515-54.2022.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 08/08/2022 12:56:28
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: WILLIAM MAIA DE LIMA
Advogado:: ELIEZER PEREIRA MARTINS

WILLIAM MAIA DE LIMA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000036-52.2022.7.10.0010

Número do Feito:: 7000036-52.2022.7.10.0010
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:: 01/07/2022 10:45:28
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,PARTICIPAÇÃO ILÍCITA; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Acusado:: ALISSON DE ABREU ALBUQUERQUE; EDSON SOARES DE ALMEIDA SOUSA; IZABELA DA SILVA PESSOA; JORGE CRISTÓVÃO FURTADO CAVALCANTE; JORGE LUIZ DO NASCIMENTO; JOSÉ EDUARDO FABRES DE JESUS; VICTOR HUGO OLIVEIRA BEZERRA; WEIDSON AMORIM DE SENA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ANGERLENE DE SOUSA JUSTA

JORGE LUIZ DO NASCIMENTO; DANIEL MAIA

ALISSON DE ABREU ALBUQUERQUE

VICTOR HUGO OLIVEIRA BEZERRA

EDSON SOARES DE ALMEIDA SOUSA

IZABELA DA SILVA PESSOA

WEIDSON AMORIM DE SENA

JORGE CRISTÓVÃO FURTADO CAVALCANTE; ELIASIBE COSTA VIEIRA

JOSÉ EDUARDO FABRES DE JESUS
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000423-76.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000423-76.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 24/06/2022 17:17:18
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Recorrente:: WILLIAM MAIA DE LIMA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ELIEZER PEREIRA MARTINS

WILLIAM MAIA DE LIMA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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