RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000537-78.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000537-78.2023.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 04/07/2023 19:39:36
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

- DENILSON FLORES DOS SANTOS
- JORGE NUNES DA CONCEIÇÃO
- LEONAM DE ALBUQUERQUE LOPES
- OSEAS ALVES PEREIRA
- REJANE PEDRO DA SILVA
- RICARDO MANTOVANE DE LIMA
- THIAGO MURILO ALHADAS DA SILVA
Representantes
- Advogado:
-
CARLOS AFONSO DA COSTA
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
-
LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON
OSEAS ALVES PEREIRA
-
LEONARDO DOS SANTOS RIVERA
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
-
LUCIANA CERVIERI DA CAMARA
REJANE PEDRO DA SILVA
DENILSON FLORES DOS SANTOS
-
LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS
REJANE PEDRO DA SILVA
-
PEDRO AUGUSTO AMARAL DASSAN
LEONAM DE ALBUQUERQUE LOPES
JORGE NUNES DA CONCEIÇÃO
-
RÔMULO AFONSO DE SOUZA
THIAGO MURILO ALHADAS DA SILVA
-
THIAGO GUILHERME NOLASCO
LEONAM DE ALBUQUERQUE LOPES
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
RICARDO MANTOVANE DE LIMA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RICARDO MANTOVANE DE LIMA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR