EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7001014-43.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001014-43.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 17/09/2019 15:29:16
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- DANIEL BRAZ BARBOSA

- RAUL DA SILVA GALVÃO

Representantes
- Advogado:
-
DIÓGENES GOMES VIEIRA
RAUL DA SILVA GALVÃO
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
DANIEL BRAZ BARBOSA
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR