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AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000187-66.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000187-66.2018.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
05/03/2018 19:00:52
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Agravado:
AMILTON DE ALBUQUERQUE SANTOS
HERMAN RUBENS WALENKAMP
ROBERTO JORGE RITA FRACASSI
SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI
Agravante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA
HERMAN RUBENS WALENKAMP
DANIEL GIRARDI BARROSO
ROBERTO JORGE RITA FRACASSI
SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI
PATRÍCIA PEREIRA LOPO
HERMAN RUBENS WALENKAMP
ROBERTO FAZOLINO BARROSO
HERMAN RUBENS WALENKAMP
Procurador:
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000053-04.2018.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-04.2018.7.01.0301
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
01/03/2018 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Partes
Acusado:
AMILTON DE ALBUQUERQUE SANTOSMAJOR / AERONÁUTICA
ROBERTO JORGE RITA FRACASSI
SÉRGIO GIORGIO RITA FRACASSI
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA
AMILTON DE ALBUQUERQUE SANTOS
ROBERTO FAZOLINO BARROSO
ROBERTO JORGE RITA FRACASSI
SÉRGIO GIORGIO RITA FRACASSI
Procurador:
JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR