MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000954-07.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000954-07.2018.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 19/11/2018 17:23:03
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,SUSPENSÃO,CONDICIONAL DO PROCESSO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,CORREIÇÃO PARCIAL,REQUERIMENTO DA PARTE
Partes
- Impetrante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- MARTA CRISTINA GONÇALVES CARVALHO
- ODILON BENTO FERREIRA CARVALHO
Representantes
- Procurador:
-
MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR