RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000489-51.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000489-51.2025.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 16/07/2025 15:47:10
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,CONTRATAÇÃO DIRETA ILEGAL
- 3) 123
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Partes
- Recorrente:
- LUIS CESAR RODRIGUES DOS SANTOS

- Recorrido:
- ALCIR ALVES DE MOURA
- FERNANDA MARIA SIMÕES DE MOURA
- JOSÉ CARLOS MENDES JÚNIOR
- LILIAN GUIMARÃES CASTELANO
- MARCIO DA SILVA SARAIVA
- MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA
- MARIO LUIZ SIMÕES DE MOURA
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- SIMONE PRAIA CARDOSO ANTUNES
Representantes
- Advogado:
-
GERALDO KAUTZNER MARQUES
LUIS CESAR RODRIGUES DOS SANTOS
- Procurador:
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR