EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7001356-54.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001356-54.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 26/11/2019 12:42:26
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,CERCEAMENTO DE DEFESA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- RICARDO BRANCO BUSIN

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
RICARDO BRANCO BUSIN
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR