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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000003-17.2024.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000003-17.2024.7.06.0006
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
15/08/2025 10:02:47
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,ART. 265, CPM - DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
3) 124
Partes
Apelado:
CRISTIANO DA SILVA COSTA
LEONARDO IGOR FERREIRA SANTANACAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Representantes
Advogado:
JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO
LEONARDO IGOR FERREIRA SANTANA
CRISTIANO DA SILVA COSTA
PEDRO VICTOR MACHADO
LEONARDO IGOR FERREIRA SANTANA
Procurador:
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000228-07.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000228-07.2024.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
07/08/2025 14:16:02
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,ART. 265, CPM - DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Apelado:
GUILHERME ALVES DE ARRUDA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
GUILHERME ALVES DE ARRUDA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000206-46.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000206-46.2024.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GUIDO AMIN NAVES
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
10/06/2025 20:02:09
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,ART. 265, CPM - DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) 124
Partes
Apelado:
JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS2º TENENTE / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
COMANDO DA 7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Representantes
Advogado:
GABRIELLA AMORIM MARTINS HAN
JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS
THYAGO AMORIM SILVA CÂNDIDO DE ARAÚJO
JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000456-95.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000456-95.2024.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:
05/07/2024 12:01:56
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,ART. 265, CPM - DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
RICARDO CARDOSO EIKO2º SARGENTO / MARINHA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
RICARDO CARDOSO EIKO
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RICARDO CARDOSO EIKO
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000034-57.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000034-57.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
16/01/2023 14:05:52
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CRIMES CONTRA OS MEIOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO,ATENTADO CONTRA TRANSPORTE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICIDIO QUALIFICADO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
4) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ALCIDES ALEJANDRO PEREIRA TORALES
Interessado:
IVAN CEZAR ENGELMANN
LIANE TRARBACH ENGELMANN
Representantes
Advogado:
CARLO DANIEL BASTO
ALCIDES ALEJANDRO PEREIRA TORALES
EDUARDO ALECRIM DA SILVA
IVAN CEZAR ENGELMANN
LIANE TRARBACH ENGELMANN
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000042-68.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000042-68.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
28/01/2022 12:13:41
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA, PERITO OU INTÉRPRETE
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Apelado:
HENRIQUE VALENÇA MENEZESSOLDADO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
HENRIQUE VALENÇA MENEZESSOLDADO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
HENRIQUE VALENÇA MENEZES
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000896-96.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000896-96.2021.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
09/12/2021 16:33:46
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ALLAN BECHELLI SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ODILON VIEIRA NETO
ALLAN BECHELLI SILVA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000702-33.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000702-33.2020.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
02/10/2020 09:58:45
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
LEANDRO JAQUES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
LEANDRO JAQUES DA SILVA
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000185-28.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000185-28.2020.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
11/03/2020 09:57:15
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
PEDRO PAULO DE MORAES BORGES BISCARRA1º TENENTE / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ARABEL ALBRECHT
PEDRO PAULO DE MORAES BORGES BISCARRA
CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA
PEDRO PAULO DE MORAES BORGES BISCARRA
EDILSON MAGRO
PEDRO PAULO DE MORAES BORGES BISCARRA
Procurador:
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000105-64.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000105-64.2020.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
14/02/2020 13:55:32
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
NÍVIO RIBEIRO SATURNINO1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
THIAGO ETTINGER OLIVEIRA
NÍVIO RIBEIRO SATURNINO
Procurador:
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000065-82.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000065-82.2020.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
03/02/2020 11:57:49
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
MAURÍCIO MACHADO HENRIQUES DE ARAÚJO2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
MAURÍCIO MACHADO HENRIQUES DE ARAÚJO
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001298-51.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001298-51.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
14/11/2019 15:21:48
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
6) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
HUGO MARTINS SOUSA BACELAR3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS
HUGO MARTINS SOUSA BACELAR
Procurador:
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001288-07.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001288-07.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
11/11/2019 14:38:39
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PERDÃO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
YUAN HENRIQUE DOS SANTOS SOARESSOLDADO FUZILEIRO NAVAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA
YUAN HENRIQUE DOS SANTOS SOARES
JOÃO EDILSON DA SILVA RAMALHO
YUAN HENRIQUE DOS SANTOS SOARES
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000126-74.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000126-74.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
11/02/2019 16:09:16
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
MARLON FERNANDO DE OZÓRIO VIEGAS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
GLAUCIA GRAZIELI HEINZ VIEGAS
MARLON FERNANDO DE OZÓRIO VIEGAS
Procurador:
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000811-18.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000811-18.2018.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
01/10/2018 19:12:45
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
7) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
8) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
9) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
10) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
11) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
12) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Apelado:
LUCIANO SANTANA BARBOSA
MARCOS VINICIUS ARAÚJO DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ADEMIR DIAS DE CAMARGO FILHO2º TENENTE / EXÉRCITO
LEÔNIDAS DOMINGUES TEIXEIRA NETOMAJOR / EXÉRCITO
LUCIANO SANTANA BARBOSA
MARCOS VINICIUS ARAÚJO DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PAULO ANDRÉ MEGIOLARO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
LEÔNIDAS DOMINGUES TEIXEIRA NETO
FÁBIO DE ALVARENGA CAMPOS
MARCOS VINICIUS ARAÚJO DA SILVA
JOÃO CARLOS CAMPANINI
ADEMIR DIAS DE CAMARGO FILHO
PAULO ANDRÉ MEGIOLARO
PAULO ANDRÉ MEGIOLARO
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
LUCIANO SANTANA BARBOSA
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR