APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000551-96.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000551-96.2022.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 18/08/2022 14:50:52
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,CONSTRAGIMENTO ILEGAL
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- MARCOS AURÉLIO ANDRADE DE SOUZA

- Interessado:
- ADRIEL LUCAS NOGUEIRA DA SILVA
Representantes
- Advogado:
-
CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA
ADRIEL LUCAS NOGUEIRA DA SILVA
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MARCOS AURÉLIO ANDRADE DE SOUZA
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DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MARCOS AURÉLIO ANDRADE DE SOUZA
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR