APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000401-18.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000401-18.2022.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 14/06/2022 15:09:42
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,CONSTRAGIMENTO ILEGAL
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ERICK DE JESUS SILVA

Representantes
- Advogado:
-
BRUNO COZZA SARAIVA
ERICK DE JESUS SILVA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR