APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000035-08.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000035-08.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 01/02/2024 13:32:31
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,SUSPENSÃO,CONDICIONAL DO PROCESSO
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- MATHEUS FREIRE DINIZ RANGEL
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MATHEUS FREIRE DINIZ RANGEL
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MATHEUS FREIRE DINIZ RANGEL
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR