EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 0000065-66.2014.7.11.0111
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000065-66.2014.7.11.0111
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 24/08/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- JOSÉ MESSIAS MENDES DE PAULA
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
JOSÉ MESSIAS MENDES DE PAULA
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR