EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7001109-73.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001109-73.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Data de Autuação:
- 02/10/2019 16:53:16
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- GEOVANI ARLINDO DE LIMA PELEGRINI

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
GEOVANI ARLINDO DE LIMA PELEGRINI
-
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR