EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000125-89.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000125-89.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 11/02/2019 15:21:48
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,USURA,USURA PECUNIÁRIA
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- DIEGO JUNIOR DE SOUSA SERRA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
DIEGO JUNIOR DE SOUSA SERRA
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR