APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001031-16.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001031-16.2018.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 12/12/2018 15:36:51
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- KLEITON DOS SANTOS PINHEIRO PEREIRA
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
KLEITON DOS SANTOS PINHEIRO PEREIRA
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR