APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000099-23.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000099-23.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 09/02/2021 16:33:12
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA ,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- LUCAS DE SOUZA SILVA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LUCAS DE SOUZA SILVA
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR