MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000475-43.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000475-43.2020.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 14/07/2020 19:21:01
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,ABUSO DE PODER
- 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA,APREENSÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA ,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Impetrado:
- 5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
- Impetrante:
- OTÁVIO SCALET MOCZYNSKI

- Interessado:
- UNIÃO
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
LUTYMERI SCALET
OTÁVIO SCALET MOCZYNSKI
- Procurador:
-
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
-
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR