EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000282-57.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000282-57.2022.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 26/04/2022 13:23:04
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,CITAÇÃO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES

Representantes
- Advogado:
-
ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA
FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES
- Procurador:
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR