APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000011-77.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000011-77.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 15/01/2024 13:05:34
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- DIOGO MATOSO SCHMIDT DE ANDRADE

- Interessado:
- 13º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
DIOGO MATOSO SCHMIDT DE ANDRADE
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DIOGO MATOSO SCHMIDT DE ANDRADE
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR