EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000703-13.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000703-13.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 31/08/2023 13:49:53
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE DE MELO CARVALHO
LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
-
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES
LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
-
FERNANDA ALVES DA SILVA
LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
-
LANA ABADIA OLIVEIRA
LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
-
MARIA LUIZA ALVES RUFINO
LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
-
PATRICK FELIX DA SILVA
LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR