EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000082-26.2017.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000082-26.2017.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 12/12/2017 15:23:49
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO SIMPLES
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- WALLACE DE ALMEIDA NIZIO
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
WALLACE DE ALMEIDA NIZIO
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR