Consulta Judicial Unificada

7000524-45.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000524-45.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 06/08/2024 13:59:29
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO; ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
Advogado:: DAVID TOLOMEOTTI RAMOS

ZENÓBIO VIDAL DA SILVA

VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO; FELIPE SOUZA DO AMARAL

ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000388-48.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000388-48.2024.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 05/06/2024 15:57:30
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Recorrente:: EDSON LOUSA FILHO; MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO; PAULO ROBERTO DIAS MORALES; RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO; WASHINGTON LUIZ DE PAULA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA

RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO; ERIC DE SÁ TROTTE

WASHINGTON LUIZ DE PAULA

EDSON LOUSA FILHO; FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONÇA

MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO; FLÁVIO FERNANDES TAVARES

MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO; INGRID MELLO ABREU COIMBRA

RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO; LAURA POSTAL TIRELLI

RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO; MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES

PAULO ROBERTO DIAS MORALES; MARCELO FERREIRA DE SOUZA

MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO; NICOLLE DOS SANTOS GARCIA

RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO; RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ

RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO; RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES

RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO; TANARA DE FATIMA BARCELLOS DA SILVA

PAULO ROBERTO DIAS MORALES
Procurador:: ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000378-04.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000378-04.2024.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 04/06/2024 13:49:49
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 8) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES
Advogado:: JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR

CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000287-11.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000287-11.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 29/04/2024 13:36:55
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 6) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PERDÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOSÉ ROCHA DE FARIAS NETO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JOSÉ ROCHA DE FARIAS NETO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000224-83.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000224-83.2024.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 05/04/2024 17:55:19
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: MARCELO CAVALHEIRO
Advogado:: WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES

MARCELO CAVALHEIRO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000221-31.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000221-31.2024.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 05/04/2024 17:23:35
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: MARCELO CAVALHEIRO
Advogado:: WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES

MARCELO CAVALHEIRO
Procurador:: ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000222-16.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000222-16.2024.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 05/04/2024 17:23:35
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: MARCELO CAVALHEIRO
Advogado:: WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES

MARCELO CAVALHEIRO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000223-98.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000223-98.2024.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 05/04/2024 17:23:35
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: MARCELO CAVALHEIRO
Advogado:: WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES

MARCELO CAVALHEIRO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000209-17.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000209-17.2024.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 03/04/2024 15:58:42
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: DENILSON FLORES DOS SANTOS; OSEAS ALVES PEREIRA; REJANE PEDRO DA SILVA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON

OSEAS ALVES PEREIRA; LUCIANA CERVIERI DA CAMARA

REJANE PEDRO DA SILVA

DENILSON FLORES DOS SANTOS; LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS

REJANE PEDRO DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000136-45.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000136-45.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 06/03/2024 13:43:37
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ANTÔNIA EDNA BEZERRA CUNHA; VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO; ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
Advogado:: DAVID TOLOMEOTTI RAMOS

ZENÓBIO VIDAL DA SILVA

VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO; FELIPE SOUZA DO AMARAL

ZENÓBIO VIDAL DA SILVA; VALDINEI CORDEIRO COIMBRA

ANTÔNIA EDNA BEZERRA CUNHA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001008-94.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001008-94.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 11/12/2023 13:58:48
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LUCAS DE MELO BRILHANTE
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

LUCAS DE MELO BRILHANTE; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LUCAS DE MELO BRILHANTE; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000930-03.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000930-03.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 14/11/2023 14:14:39
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO; PAULO ROBERTO DIAS MORALES; RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO
Advogado:: DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA

RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO; FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONÇA

MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO; FLÁVIO FERNANDES TAVARES

MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO; INGRID MELLO ABREU COIMBRA

RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO; LAURA POSTAL TIRELLI

RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO; MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES

PAULO ROBERTO DIAS MORALES; MARCELO FERREIRA DE SOUZA

MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO; NICOLLE DOS SANTOS GARCIA

RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO; RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ

RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO; RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES

RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO; TANARA DE FATIMA BARCELLOS DA SILVA

PAULO ROBERTO DIAS MORALES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000744-77.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000744-77.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 11/09/2023 14:51:32
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO
Advogado:: LAURA POSTAL TIRELLI

RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO; RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ

RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO; RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES

RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000673-75.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000673-75.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 16/08/2023 15:42:03
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Recorrente:: MARCELO CAVALHEIRO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES

MARCELO CAVALHEIRO
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000487-52.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000487-52.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 19/06/2023 18:38:53
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES
Advogado:: JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR

CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000371-46.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000371-46.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 03/05/2023 15:25:42
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES
Advogado:: JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR

CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000143-71.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000143-71.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 24/02/2023 17:35:12
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: WANDER LEIDIR DOS SANTOS DUTRA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

WANDER LEIDIR DOS SANTOS DUTRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

WANDER LEIDIR DOS SANTOS DUTRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000078-76.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000078-76.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 01/02/2023 16:11:41
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: MARCELO CAVALHEIRO
Advogado:: WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES

MARCELO CAVALHEIRO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000812-61.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000812-61.2022.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 22/11/2022 15:58:47
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: WANDER LEIDIR DOS SANTOS DUTRA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

WANDER LEIDIR DOS SANTOS DUTRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

WANDER LEIDIR DOS SANTOS DUTRA; MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000749-36.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000749-36.2022.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 03/11/2022 18:18:47
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES; EDSON LOUSA FILHO; WASHINGTON LUIZ DE PAULA
Advogado:: ERIC DE SÁ TROTTE

WASHINGTON LUIZ DE PAULA

EDSON LOUSA FILHO; JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR

CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000734-67.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000734-67.2022.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 25/10/2022 17:24:09
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: MARCELO CAVALHEIRO; MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO; PAULO ROBERTO DIAS MORALES; RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO
Advogado:: DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA

RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO; FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONÇA

MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO; FLÁVIO FERNANDES TAVARES

MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO; INGRID MELLO ABREU COIMBRA

RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO; LAURA POSTAL TIRELLI

RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO; MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES

PAULO ROBERTO DIAS MORALES; MARCELO FERREIRA DE SOUZA

MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO; NICOLLE DOS SANTOS GARCIA

RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO; RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ

RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO; RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES

RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO; TANARA DE FATIMA BARCELLOS DA SILVA

PAULO ROBERTO DIAS MORALES; WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES

MARCELO CAVALHEIRO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000430-68.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000430-68.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 28/06/2022 11:37:58
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 6) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ELIAS CAMPOS DE OLIVEIRA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ELIAS CAMPOS DE OLIVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ELIAS CAMPOS DE OLIVEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000388-19.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000388-19.2022.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 07/06/2022 14:47:20
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES; EDSON LOUSA FILHO; MARCELO CAVALHEIRO; PAULO ROBERTO DIAS MORALES; WASHINGTON LUIZ DE PAULA
Advogado:: ERIC DE SÁ TROTTE

WASHINGTON LUIZ DE PAULA

EDSON LOUSA FILHO; JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR

CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES; MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES

PAULO ROBERTO DIAS MORALES; TANARA DE FATIMA BARCELLOS DA SILVA

PAULO ROBERTO DIAS MORALES; WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES

MARCELO CAVALHEIRO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000130-09.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000130-09.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 03/03/2022 14:51:54
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA ,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Recorrente:: FERNANDO RAMOS DE MOURA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

FERNANDO RAMOS DE MOURA; MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000094-64.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000094-64.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 15/02/2022 13:58:43
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: LEANDRO DA SILVA FARIAS
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: MARCOS ROGERIO PEROTO

LEANDRO DA SILVA FARIAS
Procurador:: GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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