HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000262-95.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000262-95.2024.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Data de Autuação:
- 17/04/2024 15:05:51
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
- 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Impetrado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR
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DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR