APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000884-14.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000884-14.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 30/10/2023 16:19:51
- Situação:
- BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA
Partes
- Apelado:
- DANIEL OLIVEIRA DA SILVA
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR