APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000149-15.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000149-15.2022.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 09/03/2022 14:10:05
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA,DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,ABOLITIO CRIMINIS
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- SANDERLEY DOS SANTOS LOPES

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
SANDERLEY DOS SANTOS LOPES
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
SANDERLEY DOS SANTOS LOPES
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR