CARTA DE ORDEM CRIMINAL N.º 7000053-89.2020.7.09.0009
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000053-89.2020.7.09.0009
- Classe:
- CARTA DE ORDEM CRIMINAL
- Orgão:
- AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
- Juiz(a):
- LUCIANO COCA GONÇALVES
- Data de Autuação:
- 06/05/2020 17:47:44
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO