RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000534-94.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000534-94.2021.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 29/07/2021 16:52:16
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Recorrente:
- ADILSON MAGALHÃES NASCIMENTO JUNIOR

- ELIELTON SOUZA DOS SANTOS

- ROSENALDO REIS DOS SANTOS

- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
ANDRÉ RODRIGO DO ESPIRITO SANTO
ADILSON MAGALHÃES NASCIMENTO JUNIOR
-
RENATO SOUZA ARAGAO
ELIELTON SOUZA DOS SANTOS
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ROSENALDO REIS DOS SANTOS
-
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR