APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000140-87.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000140-87.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 24/02/2021 14:13:26
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- SERGIO OLIVEIRA ANDRADE

Representantes
- Advogado:
-
FABRICIO LUIZ RAPÔSO
SERGIO OLIVEIRA ANDRADE
-
MARIANA DE PAULA MARCON GUIDONI
SERGIO OLIVEIRA ANDRADE
- Procurador:
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR