EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000529-77.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000529-77.2018.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 29/06/2018 14:52:03
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- GABRIEL OLIVEIRA DE PAULA
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
GABRIEL OLIVEIRA DE PAULA
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR