EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000541-23.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000541-23.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 10/08/2020 13:42:02
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- CARLOS HAUENSTEIN HERRERA NETO

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
CARLOS HAUENSTEIN HERRERA NETO
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR