EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000140-24.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000140-24.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 28/02/2020 15:57:40
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- GERLISON BASTOS GOMES

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
GERLISON BASTOS GOMES
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR