AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000064-97.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000064-97.2020.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 31/01/2020 15:06:08
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- MARCO ANTONIO FARIAS SABETTA
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MARCO ANTONIO FARIAS SABETTA
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR