RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000345-87.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000345-87.2019.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 05/04/2019 13:32:47
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- LUIS ADILSON DA ROSA
- RENATO PAULO PIRES PORCIÚNCULA
Representantes
- Advogado:
-
ELTON CARVALHO BARCELOS
LUIS ADILSON DA ROSA
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
RENATO PAULO PIRES PORCIÚNCULA
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR